TJPA 0000394-98.2009.8.14.0107
CIVILCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO RESCISÃO CONTRATO. RELAÇÃO QUE PRODUZIU EFEITOS. RESGUARDO DIREITOS DE TERCEIROS DE BOA-FÉ. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. 1 . O autor, ora apelante, ajuizou ação de resolução contratual com perdas e danos, com expresso pedido de resolução do contrato, pedido este que reitera nesta instância recursal, em sede de apelação. 2. A análise dos autos revela que houve a transferência da posse do veículo objeto do contrato ao apelado, que o…
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