TJPA 0041154-45.2016.8.14.0301
CIVILEMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE COBRANÇA DE TAXA MENSAL DE OCUPAÇÃO. APELAÇÃO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A: IMÓVEL DADO EM DAÇÃO EM PAGAMENTO COMO QUITAÇÃO DE DÍVIDA. PEDIDO DE TAXA DE OCUPAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO IMÓVEL. DATA EM QUE SE OPEROU A TRANSFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ESTAVA OCUPADO. DOCUMENTOS QUE ATESTAM O CONTRÁRIO. TERMO DE ENTREGA DE CHAVES. DATA QUE NÃO DEVE SER CONSIDERADA COMO MOMENTO DE TRANSFERÊNCIA, QUE SE…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0839560-50.2022.8.14.0301
APELAÇão CÍVEl. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REJEITADA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. MÉRITO. INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO À EVENTUAL IRREGULARIDADE D…
TJPA 0817949-37.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DECISÃO AGRAVADA CONCEDEU LIMINAR DE SUS…
TJPA 0805149-83.2019.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANOS MORAIS. SÍNDICO DE CONDOMÍNIO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. RECONVENÇÃO. CARTA RESPOSTA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA DE OFENSAS PESSOAIS. DANO MORAL NÃO CONFIGUR…
TJPA 0000441-51.2019.8.14.0130
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PESSOA ANALFABETA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃ…