TJPA 0149487-59.2015.8.14.0032
CIVILPODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº 0149487-59.2015.8.14.0032 APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXERA OAB/MG Nº 108.112 E OUTROS APELADO: JOSÉ OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: OTACÍLIO DE JESUS CANUTO OAB/PA Nº 12.633-A RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0814788-60.2023.8.14.0051
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. INSTITUIÇÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO…
TJPA 0800287-94.2022.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO PRIVADO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. MORA. DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO COM A INDICAÇÃO "MUDOU-SE". ASSINATURA ELETRÔNICA. CONTRATO DE ALIENAÇÃ…
TJPA 0000930-70.2019.8.14.0039
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelaç…
TJPA 0810609-87.2021.8.14.0040
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RETENÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS. TAXA DE FR…