TJPA 0000410-03.2009.8.14.0091
PENALEMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA E APREENSÃO. PRECEDENTES. CIRCUNSTÂNCIAS DO ARTIGO 59 DO CP. DESVALOR SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. 1. A materialidade e autoria restaram devidamente comprovada nos autos, não havendo que se falar em absolvição. 2. Depoimento das vítimas contundentes que corroboram as demais provas dos autos. 3. O emprego da…
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