TJPA 0812209-30.2021.8.14.0401
PENALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO – AUSENCIA E ANIMUS NECANDI – CRIME DE LESAO CORPORAL GRAVE CONFIGURADO – PROCEDENCIA. 1. Os elementos de prova constantes do inquérito policial, não demonstram o animus necandi na conduta do acusado, ausente a vontade deliberada e consciente de tentativa de homicídio, motivo pelo qual, deve os autos permaneceram na…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0004847-55.2017.8.14.0108
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROFESSORA EFETIVA. CARGA HORÁRIA DE 100 HORAS MENSAIS. PRETENSÃO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO PARA MESMA FUNÇÃO. DI…
TJPA 0046520-70.2013.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. ADESÃO AO PROREFIS ESTADUAL. PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO. SENTENÇA EXTINTIVA. ARBITRAMENTO DAS VERBAS HONORÁRIAS. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO SOB…
TJPA 0804879-28.2022.8.14.0051
PROCESSO ApCrim N.º 0804879-28.2022.8.14.0051 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE SANTARÉM/PA APELANTE: ROSINEI RIBEIRO SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA: DRA…
TJPA 0809633-85.2021.8.14.0006
PROCESSO ApCrim N.º 0809633-85.2021.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ANANINDEUA/PA APELANTE: RENAN DE SOUZA GONÇALVES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PR…