TJPA 0804312-48.2025.8.14.0000
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA MERCANTIL VIRTUAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. ART. 932, IV, DO CPC E SÚMULA 568 DO STJ. HIGIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO COMPROVADA POR PROTESTO POR INDICAÇÃO E COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIAS. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CASO EM EXAME: Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que negou…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801604-94.2024.8.14.0053
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO DEVEDOR POR BIOMETRIA FACIAL. DESCONTO REGULAR…
TJPA 0012907-55.1996.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. SÚMULA 233/STJ. INAPLICABILIDADE DO TEMA 576/STJ. RECURSO DESPROVI…
TJPA 0820685-57.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DE SANEAMENTO BÁSICO. MICRORREGIÃO DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO PARÁ (MRAE). IMPOSIÇÃO JUDICIAL DE PRAZOS E…
TJPA 0800210-08.2021.8.14.0037
PROCESSO: 0800210-08.2021.8.14.0037 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: AGRAVO INTERNO COMARCA: ORIXIMINÁ – PA (VARA ÚNICA) AGRAVANTE: MARIA DA PAZ RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADA: CAROLINE LEITE GIORDANO…