TJPA 0013008-94.2018.8.14.0051
CIVILÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0013008-94.2018.8.14.0051 ORIGEM: COMARCA DE SANTARÉM – PA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO-PA APELADO: IMANOEL DOS SANTOS MARIALVA ADVOGADO (A): IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS OAB – PA 19.567 PROCURADOR (a) DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. MAJORAÇÃO DA PENA APLICADA. RECONHECIMENTO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801192-50.2024.8.14.0123
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declar…
TJPA 0801214-68.2024.8.14.0007
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO CONFIGURADA. COMPENSAÇÃO DE VALORES. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO INEXISTENTE. INTEGRAÇÃO DO JULGADO SEM EFEITOS INFRINGENTES. ACOLHIMENTO. I.…
TJPA 0800025-19.2023.8.14.0095
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos por…
TJPA 0001136-64.2012.8.14.0028
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame Embargos de declaraçã…