TJPA 0800025-19.2023.8.14.0095
CIVILEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que deu parcial provimento à apelação cível para declarar a inexistência de contratos de empréstimo consignado não reconhecidos pelo autor, determinar a devolução dos valores descontados e fixar indenização por danos morais. O embargante…
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2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0005800-82.2014.8.14.0024 COMARCA: ITAITUBA / PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL). APELANTE/APELADA: ITAÚ UNIBANCO VEÍCULOS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: PAULO RO…
TJPA 0814263-84.2022.8.14.0028
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