TJPA 0818958-68.2022.8.14.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0818958-68.2022.8.14.0000 AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVADOS: JAIME AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: DESª MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL C/C RETIRADA DE IMOVEL DE LEILÃO C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE – DETERMINAÇÃO PARA PAGAMENTO INTEGRAL PELA INSTITUIÇÃO CREDORA DO VALOR DO BEM IMÓVEL, CUSTEIO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE FGTS PÓS-MORTE. LEGITIMIDADE ATIVA DE HERDEIROS. LITISCONSORTE FACULTATIVO UNITÁRIO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA IDENTIFICAÇÃO D…
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