TJPA 0857358-24.2022.8.14.0301
ADMINISTRATIVOProcesso nº 0857358-24.2022.8.14.0301 Órgão julgador: Segunda Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Apelantes: FABIA SANTOS OLIVEIRA, IURY JOSE FRANCO GOMES, MAYCKEL PEREIRA KRETLI WAN DER MAAS, WESLEY PEREIRA. Apelado: Reitor da Universidade do Estado do Pará - UEPA Procuradoria de Justiça: Estevam Alves Sampaio Filho Relator: Des. Mairton Marques Carneiro EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE MEDICINA. CURSO SUPERIOR…
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