TJPA 0814322-25.2023.8.14.0000
PENALACÓRDÃO Nº DÚVIDA NÃO MANIFESTADA SOB FORMA DE CONFLITO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO Nº. 0814322-25.2023.8.14.0000 . SUSCITANTE: DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR. SUSCITADA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. Processo em referência: 0810094-02.2022.8.14.0401. Procurador Geral de Justiça: CÉSAR BECHARA NADER MATTAR JR. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: DÚVIDA NÃO MANIFESTADA EM FORMA DE CONFLITO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DISPONIBILIZAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO PARA CARCINOMA EPIDERMÓIDE MODERADAMENTE DIFERENCIADO. TRANSFERENCIA DE PACIENTE PARA REA…
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PROCESSO ApCrim Nº 0800475-80.2020.8.14.0025 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA: ITUPIRANGA APELANTE: GILBERTO SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: D…
TJPA 0008186-63.2020.8.14.0028
PROCESSO ApCrim Nº. 0008186-63.2020.8.14.0028 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE MARABÁ/PA APELANTE: MARA LINE PEREIRA BRITO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURA…