TJPA 0008920-06.2013.8.14.0401
PROCESSUALACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0008920-06.2013.8.14.0401. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 13ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA. APELANTE: JOSÉ RAMALHO DE FIGUEIREDO. ADVOGADO: RODRIGO F. BATISTA, OAB/RO Nº 2840. APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, JUIZ CONVOCADO. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. ALMEJADA NULIDADE DO…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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TJPA 0803194-76.2021.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0803194-76.2021.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: JIMMY SOUZA DO CARMO - OAB/PA 18.…
TJPA 0801909-82.2020.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ÔNUS DA AUTORA DEMONSTRAR INDÍCIOS DE ABUSIVIDADE. PROBABILIDADE DO DIREITO QUE NÃO SE VERIFICA. EXTRATOS DE CONSUMO DEMONSTRAM A REGULARIDADE DA COBRAN…
TJPA 0811348-15.2023.8.14.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DEFERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. LEI N.º 11.340/2006. CONFLITO ENTRE JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA E, JUÍ…