TJPA 0809204-68.2023.8.14.0000
CONSUMIDORAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - AUSÊNCIA DE FATOS E FUNDAMENTOS NOVOS – ARGUMENTOS QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1 - Sobressaem insuficientes as alegações do agravante, inexistindo qualquer novidade nas razões recursais que possam ensejar a modificação nos fundamentos constantes da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0053133-72.2014.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. BANCO DO BRASIL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PLANO BRESSER. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. 1. Conforme entendimento do Colendo STJ, “É vintenária a prescrição nas ações individuais em que são…
TJPA 0800049-50.2019.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800049-50.2019.8.14.0107 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE DOM ELISEU/PA APELANTE: MARIA PEREIRA DE ARAÚJO APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. RELATORA: DESEMBARGADORA LUAN…
TJPA 0022094-57.2014.8.14.0301
APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS APRECIADA A PARTIR DAS SÚMULAS N. 596, STF E 382 E 379 DO STJ.TEM…
TJPA 0008709-37.2017.8.14.0301
APELAÇÃO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS QUITADAS. INEXIGIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA MORA. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. APURAÇÃO COM BASE NAS P…