TJPA 0812567-97.2022.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REFORMA DE BOMBEIRO MILITAR SUSPENSA. JUNTA MÉDICA SEM QUALIFICAÇÃO ESPECÍFICA. PREJUÍZO AO AGRAVADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. No caso dos autos, o diagnóstico do Agravado sempre foi “depressão” e “ansiedade”, sendo modificado recentemente para transtornos piores que não há tratamento, razão pela qual as Juntas de Saúde opinaram pela transferência do Agravado para reserva, o que impacta, principalmente, nos seus…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0001441-68.2018.8.14.0018
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA DENEGATÓRIA DA SEGURANÇA EM RAZÃO DE NECESSIDADE…
TJPA 0047618-22.2015.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL. CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, MANTENDO A SENTENÇA A QUO QUE DETERMINA OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS AUTORIZADORES DA CONT…
TJPA 0810692-92.2022.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CARÁTER SATISFATIVO DA MEDIDA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- Não carece de re…
TJPA 0806703-44.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ART. 125, DO CPC/2015. NÃO CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos,…