TJPA 0001569-68.2016.8.14.0015
PENALPROC Nº 0001569-68.2016.8.14.0015 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA: CASTANHAL RECORRENTE: FRANCISLEI PALHETA SOARES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, CAPUT, DO CPB. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PALAVRA DAS VÍTIMAS EM JUÍZO E EM SEDE POLICIAL DO RÉU. PENA-BASE. REDUÇÃO AO PATAMAR MÍNIMO L…
TJPA 0000442-54.2017.8.14.0082
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO PENAL. ART. 33, DA LEI 11.343/06. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. DA REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE APLICADA NO MÍNIMO LEGAL. CABIMENTO EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVID…
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APELAÇÃO PENAL. ART. 155, §4º, I, DO CPB. DOSIMETRIA DA PENA. REPRIMENDA REDIMENSIONADA. AFASTAMENTO DA AVALIAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.…
TJPA 0000042-72.2017.8.14.0039
APELAÇÃO – ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR: NULIDADE PROCESSUAL POR AUSENCIA DE DEFESA PRELIMINAR – REJEIÇÃO. 1. É cediço que a decretação da nulidade processual, ainda que absoluta, depende da demonstração do efetivo prejuíz…