TJPA 0826052-08.2020.8.14.0301
PREVIDENCIÁRIOPROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE. BENEFICIÁRIA INVALIDA QUE RECEBE BPC. INVALIDEZ QUE ANTECEDE O FATO GERADOR DO BENEFÍCIO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. PENSÃO POR MORTE CONCEDIDA. RECURSO CONHECIDO E…
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Outras decisões de TJPA em Previdenciário
TJPA 0006859-50.2014.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PENSÃO ESPECIAL. POLICIAL MILITAR FALECIDO DURANTE O GOZO DE FÉRIAS EM RAZÃO DE SUA CONDIÇÃO DE POLICIAL MILITAR. PRELIMINAR DE ILEGIT…
TJPA 0067851-11.2013.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. PEDIDO DE VALORES RETROATIVOS. SENTENÇA JULGADA PROCEDENTE. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DO ART. 48, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI ESTA…
TJPA 0002754-95.2008.8.14.0024
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL HABITUAL. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. TERMO INICIAL. DIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. DCB FIXADA PARA A DATA DA VÉSPERA DO…
TJPA 0809118-80.2019.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. BENEFICIÁRIA DO INSS. SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL EM RAZÃO DA FALTA DE INTERESS…