TJPA 0830223-37.2022.8.14.0301
PREVIDENCIÁRIOProcesso nº. 0830223-37.2022.8.14.0301. Órgão julgador: SEGUNDA TURMA DE DIREITO PÚBLICO. Recurso: APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV. APELADA: LORENA OLIVEIRA PRAÇA. Relator: Des. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DO GENITOR. CONCESSÃO. FILHA MAIOR INVÁLIDA. LAUDO CONSTATANDO A INCAPACIDADE ABSOLUTA. DEPENDÊNCIA PRESUMIDA. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DE…
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Outras decisões de TJPA em Previdenciário
TJPA 0810239-04.2021.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL. TRABALHADOR CONSIDERADO APTO PARA MESMA ATIVIDADE. PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO POSTULADO…
TJPA 0010423-51.2012.8.14.0028
PROCESSO Nº. 0010423-51.2012.8.14.0028. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: MARIZETE FREITAS DE OLIVEIRA. APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). RELATOR: DES. MAIRTON MARQ…
TJPA 0006205-07.2016.8.14.0006
REEXAME NECESSÁRIO.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEITADA. INCAPACIDADE DA MAIOR DE IDADE. POSTERIOR AO ÓBITO DO SEGURADO.NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PLE…
TJPA 0803841-49.2020.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. MANUTENÇÃO DO JULGADO. 1. Analisando os autos, entendo que…