TJPA 0809939-09.2020.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE. INDÍCIOS DE ATOS DE IMPROBIDADE. DECISÃO AGRAVADA DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DOLO. PEDIDO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0815787-69.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0815787-69.2023.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM-PARÁ ( 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: UNIMED BELÉM – COOPERATIVA…
TJPA 0815940-05.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0815940-05.2023.8.14.0000 CLASSE: CONFLITO DE JURISDIÇÃO ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ SUCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECI…
TJPA 0814995-18.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0814995-18.2023.8.14.0000 CLASSE: CONFLITO DE JURISDIÇÃO ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MARITUBA SUCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E…
TJPA 0852169-07.2018.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÕES DE INÉPCIA DA INICIAL E PRESCRIÇÃO AFASTADAS. REJEITADAS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO VISANDO A REFORMA DO JULGADO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURS…