TJPA 0007098-59.2011.8.14.0301
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CORRETOR RECEBEU VALOR MAIOR DO QUE O ESTABELECIDO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CONSTRUTORA QUANTO À RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE. Acórdão Vistos,…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0807576-06.2022.8.14.0024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA COMPROBATÓRIA DA NECESSIDADE IMEDIATA DO ENCAMINHAMENTO PLEITEADO. DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENT…
TJPA 0818897-85.2019.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR DESTE TJ/PA OCUPANTE DO CARGO DE PORTEIRO DE AUDITÓRIO. CONCLUSÃO DE CURSO UNIVERSITÁRIO. PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE E DO ABONO DE DESE…
TJPA 0000107-82.2002.8.14.0010
EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ANTE A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO. SERVIDORA ADMITIDA PELO MUNICÍPIO DE BREVES EM 1º/08/1983. ESTABILIDADE…
TJPA 0834243-42.2020.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE DECRETOS MUNICIPAIS E DE LEI MUNICIPAL. REJEITADA. GRATIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR…