TJPA 0804337-73.2023.8.14.0051
GERALAPELAÇÃO CÍVEL.BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA ORIGEM. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR REALIZADA. recurso conhecido e desprovido, à unanimidade. 1. Para o processo ser extinto com base no art. 485,III do CPC (abandono processual), faz-se necessário providenciar intimação pessoal da parte para…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0165311-90.2016.8.14.0301
ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. PROVA DE TÍTULOS. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO SUPOSTAMENTE INCOMPATÍVEL COM O EDITAL. EXCESSO DE FORMALISMO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA EM REMESSA NECESSÁRIA. ACÓRDÃO…
TJPA 0802102-54.2022.8.14.0024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. INDICAÇÃO DO DEPOSITÁRIO FIEL. REQUISITO NÃO PREVISTO EM LEI. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE. 1. O ar…
TJPA 0003972-73.2016.8.14.0091
1º TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0003972-73.2016.8.14.0091 APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: ALCIDES ABREU BARRA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXT…
TJPA 0000338-59.2006.8.14.0046
1º TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0000338-59.2006.8.14.0046 APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: CLERISTON JOUGUET BARBOSA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA: APELAÇÃO INTE…