TJPA 0165311-90.2016.8.14.0301
GERALADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. PROVA DE TÍTULOS. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO SUPOSTAMENTE INCOMPATÍVEL COM O EDITAL. EXCESSO DE FORMALISMO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA EM REMESSA NECESSÁRIA. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0034726-52.2013.8.14.0301
PROCESSO Nº: 0034726-52.2013.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM(6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: JOELDO PANTOJA OLIVEIRA ADVOGADOS: ALEX RAMOS COMEÇANHA – O…
TJPA 0000057-55.2009.8.14.0028
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. MANUTENÇÃO PROGRAMADA NA REDE PREVIAMENTE COMUNICADA. PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCI…
TJPA 0815877-27.2022.8.14.0028
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. RDC 327/2019 DA ANVISA. SENTENÇA QUE INDEFERIU DE PLANO DA PETIÇÃO INICIAL. NECESSIDADE DE REFORMA. IMPETRANTE NÃO SE INSURGE CONTRA A RDC 327/201…
TJPA 0019139-48.2017.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL.BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA ORIGEM. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR NÃO REALIZADA. recurso conhecido e provido, à unanimidade. 1. Para o processo ser extinto com base no a…