TJPA 0104773-80.2015.8.14.0301
CONSUMIDORACÓRDÃO Nº ORGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0104773-80.2015.8.14.0301 JUÍZO DE ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM EMBARGANTE: MARCELO MARINHO MEIRA MATTOS ADVOGADO: MARCELO MARINHO MEIRA MATTOS - PA4534-A EMBARGADO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. ADVOGADO(A): PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA - PA11274-A EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0002925-33.2013.8.14.0006
ACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0002925-33.2013.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ANANINDEUA/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: JOSÉ MARIA DUARTE ADVOGA…
TJPA 0005500-33.2018.8.14.0040
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ISS. ATIVIDADE BANCÁRIA DE ADIANTAMENTO A DEPOSITANTE. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Decla…
TJPA 0862490-28.2023.8.14.0301
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS ANTECIPADO. CONTRIBUINTE CLASSIFICADO COMO "ATIVO NÃO REGULAR". LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. SANÇÃO POLÍTICA NÃO CARACTERIZADA. NÃO PROVIMENTO. I. CASO E…
TJPA 0874311-58.2025.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL - N º 0874311-58.2025.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. APELANTE: NORMA IRACEMA DA SILVA ALVES PEREIRA. AD…