TJPA 0075665-06.2015.8.14.0301
CONSUMIDORTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL nº 0075665-06.2015.8.14.0301 APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogados do(a) APELANTE: ADALBERTO SILVA - PA10188-A, MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A APELADO: LUIZ ORLANDO FERREIRA SANTANA Advogado do(a) APELADO: GISELE DE SOUZA CRUZ DA COSTA - PA8593-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SÁUDE. REAJUSTE…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0003237-50.2011.8.14.0015
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº. 0003237-50.2011.8.14.0015. COMARCA: CASTANHAL/ PA. APELANTE: SEGURADORA LÍDER…
TJPA 0800031-52.2023.8.14.0054
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0800031-52.2023.8.14.0054. COMARCA: SÃO JOÃO DO ARAGUAIA/PA. APELANTE: JOÃO ALV…
TJPA 0800317-17.2024.8.14.0144
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA APLICADA. EMBARGOS REJEITADOS COM IMPOSIÇÃO DE MULTA. I. CASO EM EXAME Emb…
TJPA 0024280-53.2014.8.14.0301
Direito Processual Civil. Agravo Interno em Recurso Especial. Plano de Saúde. Reajuste por Faixa Etária. Tese 952 STJ. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que neg…