TJPA 0808832-51.2021.8.14.0401
TRIBUTÁRIOÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0808832-51.2021.8.14.0401 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM – PA APELANTE: ANDERSON DE SOUZA LIMA APELANTE: JOELSON LOURINHO DA COSTA DEFENSOR PÚBLICO: REINALDO MARTINS JUNIOR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FURTO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. MÉRITO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PLEITO DE…
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