TJPA 0014996-26.2011.8.14.0301
GERALDIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL. VANTAGEM DE NATUREZA TRANSITÓRIA, TEMPORÁRIA E EVENTUAL. CONCESSÃO A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO E PRÓ-LABORE FACIENDO. INVIABILIDADE DE INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA IRREDUTIBILIDADE…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0818725-17.2017.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL N 0818725-17.2017.8.14.0301 APELANTE: P. J. COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA – ME ADVOGADO: FERNANDO GABRIEL FAZOLLO / JOSE MARCIAL DE BRITO PINON APELADO: CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: N…
TJPA 0800224-83.2021.8.14.0136
APELAÇÃO CÍVEL N. 0800224-83.2021.8.14.0136 APELANTE: PEDRO DE SOUSA ADVOGADO: ADRIANO GARCIA CASALE/ BRUNO HENRIQUE CASALE / LUAN SILVA DE REZENDE APELADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: FLAVIO A…
TJPA 0814453-09.2019.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. COBRANÇA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO REGISTRADO (CNR). APLICAÇÃO DO IRDR N. 0801251-63.2017.8.14.000 DEST…
TJPA 0098944-21.2015.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE LIMINAR CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. REAJUSTE ETÁRIO. 59 ANOS. LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL PREVISTA NA RESOLUÇÃO 63 DA ANS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓR…