TJPA 0828565-46.2020.8.14.0301
CONSUMIDORPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0828565-46.2020.8.14.0301 APELANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. ADVOGADO(S): ISAAC COSTA LÁZARO FILHO APELADO: MARCELO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: YASMIN LIMA FREITAS RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA: APELAÇÃO. NEGATIVA QUANTO À INTERNAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM UTI. INTERNAÇÃO REALIZADA EM…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0011355-42.2011.8.14.0006
. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FRUSTRAÇÃO DA CITAÇÃO. INDEFERIMENTO DE BUSCAS ELETRÔNICAS. OMISSÃO DO EXEQUENTE. MANUTE…
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EMENTA: Direito processual civil. Agravo interno em apelação. Extinção do processo sem resolução de mérito. Ausência de pressuposto processual. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto por Banco…
TJPA 0821150-03.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA. PRAZO PARA RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO. COMINAÇÃO DE ASTREINTES. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECUR…
TJPA 0106162-66.2016.8.14.0301
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇAS EM CONTA VINCULADA AO PASEP. PRESCRIÇÃO DECENAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. JULGAMENTO MONOC…