TJPA 0017347-71.2017.8.14.0006
CIVILEMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DO ART. 121, §2º, INC. II, DO CP. DESPRONÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS QUE FORNECEM INDÍCIOS NO SENTIDO DE QUE O RECORRENTE COMETEU O DELITO ALIADA A DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE. MÉRITO QUE DEVE SER JULGADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. O recorrente afirma que as provas dos autos demonstraram que não se desentendeu com a vítima e que não teve a intenção de causar…
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