TJPA 0017975-53.2014.8.14.0301
GERALPROCESSUAL CIVIL – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA – HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA RÉ – ESTABELECIDO NOVO PRAZO DE CONCLUSÃO DA OBRA – LUCROS CESSANTES IMPROCEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1- O presente processo foi proposto durante o curso da Ação de Recuperação Judicial da requerida Villa Del Rey Ltda, onde foi homologado o plano de recuperação judicial da referida empresa. 2- Conforme previsto no plano homologado, ocorreu a novação das obrigações da…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0007098-59.2011.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CORRETOR RECEBEU VALOR MAIOR DO QUE O ESTABELECIDO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CONSTRUTORA QUANTO À RESTITUI…
TJPA 0001298-57.2014.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ATRASO NA OBRA. CULPA EXCLUSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR. RESTITUIÇÃO DE 80% (OITENTA POR CENTO) DOS VALORES PAGOS. APELA…
TJPA 0000747-75.2013.8.14.0018
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL E INCOMPLETA NO PÉ DIREITO E NA PERNA DIREITA. LAUDO DO IML. COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. DEVIDO. ARTIGO 3º, § 1º, II,…
TJPA 0807923-09.2021.8.14.0401
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807923-09.2021.8.14.0401 APELANTE: DIONEIDE ANTUNES CHADA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELADO: LUIZ CARLOS CHADA BARBOSA ADVOGADO…