TJPA 0820749-47.2019.8.14.0301
PROCESSUALEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DOS AGRAVADOS. PRETENSÃO À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIDA AGRAVO INTERNO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A decisão monocrática negou provimento à apelação dos agravados, mantendo a sentença que julgou improcedente a ação, condenando-os ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa (R$ 100.000,00) com exigibilidade suspensa, em razão do deferimento da gratuidade.…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0801178-81.2023.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO DE PROGRESSÃO DE REGIME. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA DO APENADO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DO RECURSO. 1. Na espécie, durante o trâmite do recurso, o juízo da execução penal d…
TJPA 0004928-04.2014.8.14.0045
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DO PREPARO. AUSÊNCIA DO RELATÓRIO DE CONTAS NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA…
TJPA 0800223-50.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO, EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS. ART. 257, §2º DO RITJPA. PRA…
TJPA 0809563-23.2020.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO GUERREADA DECRETOU A REVELIA DA DEMANDADA. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS CAPAZES DE ALTERAR O DECISUM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE. 1. Em que pese devidamente citada, verifica-s…