TJPA 0810842-39.2023.8.14.0000
CIVILAGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA PARA O AGRAVADO – ALEGAÇÃO DE CAPACIDADE PARA ARCAR COM AS CUSTAS – NÃO COMPROVAÇÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA – RECURSO DE AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos…
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TJPA 0813513-64.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/ABRIL/2026. SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - Nº. 0813513-64.2025.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: PATRÍCIA REGINA DE…
TJPA 0801198-02.2025.8.14.0130
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INVESTIDA CONTRA A VÍTIMA COM ARMA BRANCA E AMEAÇAS DE MORTE. ALEGAÇÃO D…
TJPA 0804698-96.2024.8.14.0070
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. CONSUMAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REGIME INICIAL. REDIMENSIONAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelaçã…
TJPA 0811575-97.2022.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVANTE DO CO…