TJPA 0035086-84.2013.8.14.0301
CIVILPROCESSUAL CIVIL – ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL NÃO CONFIGURADO – LUCROS CESSANTES NÃO DEVIDOS – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO DEVIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1- No tocante aos Lucros Cessantes, observa-se que o atraso na entrega do imóvel não restou configurado. Prejuízo não presumido. 2- Recurso…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0007762-70.2014.8.14.0015
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0007762-70.2014.814.0015. COMARCA: CASTANHAL/PA. AGRAVANTE: BANCO ITAÚ S/A. ADV…
TJPA 0800264-93.2025.8.14.0049
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº. 0800264-93.2025.8.14.0049. COMARCA: SANTA IZABEL DO PARÁ. AGRAVANTE: EDSON JOS…
TJPA 0826623-33.2025.8.14.0000
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