TJPA 0015443-53.2007.8.14.0301
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇAO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ. MANUTENÇÃO DA DECISAO AGRAVADA. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se consolidou no sentido de que as empresas públicas e sociedades de economia mista delegatárias de serviços públicos de prestação obrigatória e exclusiva…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0809497-04.2024.8.14.0000
Ementa: Direito Processual Civil. Agravo Interno. Superveniência de sentença nos autos principais. Perda superveniente de objeto. Inviabilidade de exame do recurso. Recurso não conhecido. I. CASO EM EXAME Trata-se de agr…
TJPA 0000197-97.2006.8.14.0027
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRELIMINAR DE NULIDADE. QUEBRA DA INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS. ACOLHIMENTO. ANULAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. I. CASO EM EXAME 1.Apelação criminal interpo…
TJPA 0815915-55.2024.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A DECISÃO AGRAVADA FOI QUE DEFERIU O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO CORRETA. AUSENTE A PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO. A EMPRESA AGRAVADA CUMPR…
TJPA 0846018-88.2019.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0846018-88.2019.8.14…