TJPA 0800195-64.2020.8.14.0040
PROCESSUALEMENTA: PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA. FGTS. SERVIDOR TEMPORÁRIO. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, DE SUSPENSÃO DO FEITO DETERMINADA PELO STF NA ADI 5090/DF E DE SUSPENSÃO DO FEITO DETERMINADA PELO STF NO RE 1317982 ES – TEMA 1.170. REFUTADAS. MÉRITO. RECURSO ESPECIAL 1.614.874-SC, JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. INAPLICABILIDADE NA ESPÉCIE. O ÍNDICE DE CORREÇÃO, NA HIPÓTESE, SEGUE OS PRECEDENTES RE 870947 E RESP 1.495.146. APELAÇÃO…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0826020-57.2025.8.14.0000
SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL HABAS CORPUS CRIMINAL PROCESSO Nº 0826020-57.2025.8.14.0000 ORIGEM: COMARCA DE REDENÇÃO PACIENTE: PATRICK ALLAN DE OLIVEIRA PEREIRA IMPETRANTE: SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA OAB/PA 2370…
TJPA 0817042-23.2023.8.14.0401
EMENTA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO PESSOAL. PROVA TESTEMUNHAL. DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA.…
TJPA 0002197-95.2013.8.14.0004
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA DA PENA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA E PELO PRIVILÉGIO. PRISÃO DOMICILIAR. CONDIÇÕES DE SAÚDE. NECESSIDADE…
TJPA 0000410-31.2007.8.14.0072
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE POR REINCLUSÃO DE TESTEMUNHAS EM PLENÁRIO. DECISÃO DO JÚRI NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUT…