TJPA 0800100-61.2021.8.14.0052
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO CONSIGNADO REALIZADO COMO FORMA DE QUITAR OUTRO CONTRATO, COM SALDO REMANESCENTE EFETIVAMENTE DISPONIBILIZADO À APELADA. RECONHECIMENTO DA REGULARIDADE…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0823391-13.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PRIVADO. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA. PRECLUSÃO TEMPORAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I. CASO EM EXAME Ação Rescisória proposta com o…
TJPA 0800268-40.2022.8.14.0501
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO POSSESSÓRIO. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. REVELIA. EFEITOS RELATIVOS. BENFEITORIAS NÃO COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇ…
TJPA 0816215-62.2022.8.14.0040
EMENTA: DUPLA APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA: DECLARAR A RESCISÃO; DETERMINAR REINTEGRAÇÃO; RESTITUIR 80% DO…
TJPA 0005235-70.2017.8.14.0006
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. INÉRCIA DA PARTE AUTORA NA PROMOÇÃO DAS DILIGÊNCIAS. ART. 18 DA LEI N…