TJPA 0806779-17.2020.8.14.0051
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – omissão quanto AOS juros incidentes na “conversão contratual” – feito chamado à ordem para conceder efeitos infringetes e reformar a decisão de “conversão contratual” – determinação de nulidade avença, por manifesta abusividade, nos termos da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0004471-29.2018.8.14.0013
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, E ART. 35 DA LEI Nº 11.343/2006 – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – ART. 12 DA LEI Nº 10.826/2003 – POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. 1) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO…
TJPA 0001750-92.2015.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA TEMPORÁRIA. CONTRATO NULO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AO FGTS. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 19-A DA LEI Nº 8.036/90. ADIN 3127. PRECEDENTES STF. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS…
TJPA 0000415-50.2008.8.14.0094
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ESTABILIDADE EXTRAORDINÁRIA. ART. 19, DO ADCT. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ANTE A APOSENTADORIA DA SERVIDORA. INE…
TJPA 0800745-32.2022.8.14.0091
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA CLASSIFICADA EM CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. EXISTÊNCIA DE CARGO EFETIVO VAGO. NÃO DEMONSTRADA. PRETERIÇÃO. NÃO COMPROVADA…