TJPA 0800197-89.2020.8.14.0054
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FRAUDE BANCÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. NÃO DEMONSTRADA A CONTRATAÇÃO DE PACOTE TARIFÁRIO ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR DO EMPRÉSTIMO. CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. DANOS…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0012421-06.2015.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO LEGAL E DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHEC…
TJPA 0002766-38.2014.8.14.0012
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL E INCOMPLETA. COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. INDEVIDO. ARTIGO 3º, § 1º, II, DA LEI Nº 6.194 /74. INVALIDEZ PERMANENTE PARC…
TJPA 0033228-58.2015.8.14.0071
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE (DPVAT). PERÍCIA JUDICIAL ATESTA O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A LESÃO E O ACIDENTE AUTOMOBILISTICO. LAUDO PER…
TJPA 0000875-29.2010.8.14.0074
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. VIOLAÇÃO AO REQUISITO PREVISTO NO ART. 1.010, I, DO CPC NÃO VERIFICADO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO. SANTANDER SEGUROS S/A E SEGURADORA LÍDER S/A SÃO RESPONSÁVE…