TJPA 0033228-58.2015.8.14.0071
GERALEMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE (DPVAT). PERÍCIA JUDICIAL ATESTA O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A LESÃO E O ACIDENTE AUTOMOBILISTICO. LAUDO PERICIAL NÃO IMPUGNADO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO COMPROVADO. MODIFICAÇÃO DO VALOR DEVIDO A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO. OPERAÇÃO ARITMÉTICA DE 50% DE 100% DO VALOR DR R$…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0006567-90.1999.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PENSÃO ALIMENTÍCIA. EXTINÇÃO POR ABANDONO DE CAUSA. ARTIGO 485, II, III E VI DO CPC. PRÉVIA INTIMAÇÃO DA APELANTE. NECESSIDADE. DILIGÊNCIA OBSERVAD…
TJPA 0003325-45.2016.8.14.0005
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ATO ILÍ…
TJPA 0001767-56.2009.8.14.0046
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - SENTENÇA ANULADA. 1. Nos casos de abandono…
TJPA 0043823-81.2010.8.14.0301
APELAÇÃO CIVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA - IMPUTAÇÃO DE CONDUTA CRIMINOSA - MERA DIVULGAÇÃO DOS FATOS OCORRIDOS E DIVULGADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL – AUSÊNCIA DE EXCESSO OU JUÍZO DE…