Decisão · TJPA

TJPA 0000875-29.2010.8.14.0074

Rel. Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2024-02-06
GERAL
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. VIOLAÇÃO AO REQUISITO PREVISTO NO ART. 1.010, I, DO CPC NÃO VERIFICADO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO. SANTANDER SEGUROS S/A E SEGURADORA LÍDER S/A SÃO RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIAS. PRELIMINAR REJEITADA. TESES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. TESES NÃO ACATADAS. RESPONSABILIZAÇÃO DA SEGURADORA APELANTE. FALTA DE DILIGÊNCIA E DE…

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