TJPA 0004493-37.2016.8.14.0020
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PARCELAMENTO DA DÍVIDA. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA EM CONFORMIDADE COM A LEI. DÍVIDA LIQUIDA E CERTA. COBRANÇA DEVIDA.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0026490-24.2007.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DE CERTIDÃO JUDICIAL. ÔNUS DA PROVA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.…
TJPA 0810064-10.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO…
TJPA 0821432-41.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto por LEOLAR MÓVEIS E ELETRODOMÉST…
TJPA 0816764-27.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA (CDA). AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA DO EXECUTADO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO…