TJPA 0800170-62.2020.8.14.0004
GERALPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. COBRANÇA DE SALÁRIOS NÃO PAGOS. MUNICÍPIO DE ALMEIRIM. DIREITO CONSTITUCIONAL À PERCEPÇÃO DE SALÁRIOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da segunda…
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TJPA 0825548-36.2019.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0825548-36.2019.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: JOSÉ MARIA VIANNA OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ MARIA VIANNA OL…
TJPA 0012238-90.2015.8.14.0024
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES. NULIDADE DE DEFESA ANTE AUSÊNICA DE ASSINATURA DA PEÇA CONTESTATÓRIA. INOCORRÊNCIA. VÍCIO SANAVEL…
TJPA 0006330-83.2019.8.14.0130
APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVADA A FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. NECESSIDADE DE AFASTAR A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HÁ DE SER ACOLHIDO O PLEITO PARA AFASTAR A MULTA IM…