TJPA 0012238-90.2015.8.14.0024
GERALEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES. NULIDADE DE DEFESA ANTE AUSÊNICA DE ASSINATURA DA PEÇA CONTESTATÓRIA. INOCORRÊNCIA. VÍCIO SANAVEL. RUBRICA DO ADVOGADO CONSTANTE EM TODAS AS PÁGINAS DA PEÇA CONTESTATÓRIA. REJEITADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO REQUERIDO. QUESTÃO QUE N]AO FORA APRECADA EM SENTENÇA, O QUE LEVA A CRER QUE EM NENHUM MOMENTO FORA O REQUERENTE DECLARADO ILEGITIMO. REJEITADA. MÉRITO. MATÉRIA…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0804878-84.2022.8.14.0005
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA COMPROBATÓRIA DA NECESSIDADE IMEDIATA DA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO ESPECIALIZADO. DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SO…
TJPA 0800030-38.2022.8.14.0075
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. REDUÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). IMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL DEVIDO. ALTERAÇÕES…
TJPA 0070036-25.2015.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DEVOLUÇÃO EM DOBRO POR COBRANÇAS INDEVIDAS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - NÃO COMPROVADA A REGULARIDADE CONTRATUAL – APLICAÇÃO SÚMULA…
TJPA 0813748-02.2023.8.14.0000
AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE. DIREITO CONSTITUCIONAL DE GREVE. EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. SERVIÇO ESSENCIAL. COMUNICAÇÃO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE COM OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 3º e 4º DA LEI 7.783/89. AUSÊNCIA…