TJPA 0006330-83.2019.8.14.0130
GERALAPELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVADA A FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. NECESSIDADE DE AFASTAR A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HÁ DE SER ACOLHIDO O PLEITO PARA AFASTAR A MULTA IMPOSTA, POIS, A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO RESTOU…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0006412-09.2017.8.14.0026
PROCESSO Nº: 0006412-09.2017.8.14.0026. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO LIMA DOS SANTOS. APELADO: MUNICÍPIO DE JACUNDÁ. RELATOR: DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA D…
TJPA 0800292-58.2021.8.14.0063
PROCESSO Nº. 0800292-58.2021.8.14.0063. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVIL. APELANTE: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (IGEPREV). APELADA: SUELY DE FÁTIMA PEREIRA RABELO RELAT…
TJPA 0800763-87.2021.8.14.0091
PROCESSO Nº. 0800763-87.2021.8.14.0091. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: MUNICÍPIO DE SALVATERRA APELADO: JOÃO FELIPE PINHEIRO RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. APELAÇÃO CÍVEL.…
TJPA 0802614-89.2022.8.14.0039
APELAÇÃO CÍVEL. DEVIDOS OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. TESE FIRMADA NO TEMA 1.002 DO STF. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE. TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR. TRATAMENTO MÉDICO. D…