TJPA 0803999-92.2022.8.14.0000
PROCESSUALPROCESSO Nº 0803999-92.2022.8.14.0000 CLASSE: RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AGRAVADO(AS): KEULER FARIAS CORREA ADVOGADO(AS): DR(A) PRISCILA R. PATROCÍNIO – OAB/PA 20524 DR(A) APIO P. C. NETO – OAB/PA 28732 DR(A) GABRIELA N. CAMPOS – OAB/PA 28790 PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: DR(A) ANA T. D. S. D. S. ABUCATER RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO ____________________________________________________________…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0819216-44.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA DIÁRIA (ASTREINTES). DESCUMPRIMENTO. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. PROPORCIONALIDADE DA MULTA. RECURSO DESPROVIDO. 1.…
TJPA 0819956-36.2022.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INOVAÇÃO NA SITUAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA. NOVA DECISÃO NO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO…
TJPA 0810624-16.2020.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810624-16.2020.8.14.0000…
TJPA 0800661-13.2022.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCLUSÃO DO ADVOGADO DO POLO ATIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. ART. 24, §1º, DA LEI Nº 8.906/94. RECUR…