TJPA 0026740-13.2014.8.14.0301
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL nº 0026740-13.2014.8.14.0301 APELANTE: MARILIA PEREIRA ALBUQUERQUE Advogado do(a) APELANTE: NILZA MARIA PAES DA CRUZ - PA4896-A APELADO: FIBRA - FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA Advogados do(a) APELADO: CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS - PA20656-A, AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO - PA6467-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C…
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TJPA 0035086-84.2013.8.14.0301
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TJPA 0802472-02.2018.8.14.0015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA. CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E PROPRIEDADE. PURGAÇÃO DA MORA REALIZADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Acórdão Vistos, relatados e discutido…
TJPA 0000101-95.2011.8.14.0063
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ACORDO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EXECUÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. CONVERSÃO AO NOVO PROCEDIMENTO PREVISTO NO CPC EM VIGOR. POSSIBILIDADE. TRAMITAÇÃO E…