TJPA 0000101-95.2011.8.14.0063
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ACORDO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EXECUÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. CONVERSÃO AO NOVO PROCEDIMENTO PREVISTO NO CPC EM VIGOR. POSSIBILIDADE. TRAMITAÇÃO EM AUTOS APARTADOS. CABIMENTO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL.…
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