TJPA 0810465-46.2022.8.14.0051
GERALACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810465-46.2022.8.14.0051 COMARCA DE ORIGEM: SANTARÉM APELANTE: VALDERLANDO NOGUEIRA DE MORAIS ADVOGADO: PAULO H. SARRAZIN SANTOS - OB/PA 9.980 APELADO: ANTÔNIO ORLANDO PEREIRA DAMASCENO ADVOGADO: Tayana Campos Tapajós – OAB 29.742 RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO – INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO – EVENTUAL RECUSA DO…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0800236-32.2021.8.14.0093
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0089463-05.2013.8.14.0…
TJPA 0829690-78.2022.8.14.0301
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. MILITAR ESTADUAL. ACUMULAÇÃO DE CARGO DE BOMBEIRO MILITAR E PROFESSOR. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 101/2019. IRRETROATIVIDADE.…