TJPA 0521678-61.2016.8.14.0301
CIVIL2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0521678-61.2016.8.14.0301 COMARCA: BELÉM / PA (6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL). APELANTE: EVERALDO CARLOS COSTA SENA ADVOGADO: GILBERTO CARLOS COSTA SENA (OAB/PA nº. 7.012) APELADA: NAZETE DOS SANTOS ARAÚJO ADVOGADO: FRANCINALDO OLIVEIRA (OAB/PA nº. 10.758) RELATOR: Des. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO À…
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