TJPA 0800210-26.2020.8.14.0107
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL DOS CONFINANTES. NULIDADE ABSOLUTA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Fabiele Costa Oliveira, Fabiano Costa Oliveira e Fabrício Costa Oliveira contra sentença que julgou procedente ação de usucapião extraordinária ajuizada por Elcila de Souza Torres. A autora alegou posse mansa, pacífica, contínua e com…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0012876-63.2018.8.14.0107
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0012876-63.2018.8.14.0107 APELANTE: NEMEZIO GOMES COSTA APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIR…
TJPA 0800698-81.2020.8.14.0009
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800698-81.2020.8.14.0009 APELANTE: JOSÉ DA COSTA CUNHA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA. RELATORA: DESEMBARGADORA G…
TJPA 0015105-93.2018.8.14.0107
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0015105-93.2018.8.14.0107 APELANTE: FR…
TJPA 0003786-14.2016.8.14.0006
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ABUSIVIDADE. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores membros componentes da C…