TJPA 0017809-33.2014.8.14.0006
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. MÉRITO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0804454-36.2022.8.14.0201
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). COBERTURA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR (MÉTODO ABA). DECISÃO MONO…
TJPA 0818781-36.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE DA AUTORA. TERCEIRA INTERESSADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. DESNECESSIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA P…
TJPA 0804649-08.2023.8.14.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL Nº 030/2019 DE CASTANHAL. REGULAMENTAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS. LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE BRIGADA PROFISSIONA…
TJPA 0800017-71.2022.8.14.0032
Ementa: DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. CONTRATO INEXISTENTE. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS. OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.905/2024. NECESSID…