TJPA 0005549-79.2018.8.14.0006
PENALEMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. PLEITO ANULATÓRIO. ALEGADA DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. ALEGAÇÃO INFUNDADA. Não há que se falar em decisão contrária às provas dos autos, quando há provas suficientes a embasar a decisão a que chegou o corpo de jurados, pois duas teses foram postas e o corpo…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0809378-77.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. GRAVIDADE DA CONDUTA E POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS P…
TJPA 0808802-84.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. LIMINAR INDEFERIDA. SUSTENTAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO CONSTRITIVO DA LIBERDADE. INOCORRÊNCIA. PRÁTICA DELITUOSA REITER…
TJPA 0808638-22.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INSANIDADE MENTAL E IMPOSSIBILIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. NÃO COMPROVADO. ORDEM DENEGADA. 1. Embora o impetrante alegue que o paciente necessita…
TJPA 0809294-76.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO Nº: 0809294-76.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: Adv. Salomão dos Santos Matos (OAB/PA nº 8.657) Adv. Iara Andressa de Oliveira Damasceno (OAB/PA nº 25.228) IMPET…